"A proposta de texto da Portaria Definitiva do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos foi publicada hoje no DOU e ficará em consulta publica por 30 dias, finalizando no dia 20 de junho (Portaria nº 181, de 21 de maio de 2010). A publicação da Portaria do RAC está prevista para ocorrer, no máximo, dia 28 de maio.
Para acesso no site do Inmetro, basta clicar em "legislação" (lado esquerdo) e digitar o número da Portaria para busca, ou clicar em "consulta pública" (lado direito) e procurar a Portaria.
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/resultado_pesquisa.asp?num_ato=181&ano_assinatura=2010&palavra_chave=Palavra-Chave&nom_classe=&seq_classe=&sig_classe=&imageField.x=37&imageField.y=13
