quarta-feira, 23 de junho de 2010

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Habitação CDHU


São Paulo, 22 de junho de 2010
Secretário Lair Krähenbühl apresenta na Assembleia Legislativa balanço do Programa Habitacional do Governo do Estado
Segundo o secretário estadual de Habitação e presidente da CDHU, a política habitacional da atual gestão se preocupa com a regularização fundiária e qualidade das edificações
O secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, apresentou hoje, dia 22 de junho, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um balanço das ações do governo no setor. O foco da exposição foi os resultados alcançados pelas ações da política habitacional do Governo do Estado. Segundo Lair Krähenbühl, a Habitação de Interesse Social obedeceu diretrizes que levaram ao estabelecimento de um novo padrão de moradia, regularização fundiária e urbanização de favelas. "Habitação é mais que construir casas. É preciso pensar nas implicações sociais, urbanísticas e legais", disse. Por isso, além da construção de novos imóveis, as prioridades são a regularização e o aperfeiçoamento das moradias construídas pela CDHU, com mais acessibilidade e sustentabilidade.
O secretário destacou a importância da atuação da Assembleia Legislativa para o êxito do Programa "Cidade Legal". "Graças à Lei de Emolumentos, aprovada por esta casa, o Estado reduziu em 90% as taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis de interesse social", disse. Pela lei, o registro de um imóvel popular, que poderia chegar a R$ 2 mil, caiu para menos de R$ 200.Cerca de 300 municípios já participam do programa, que está ajudando a regularizar 9,6 mil bairros, beneficiando 1,8 milhão de famílias.
O desenvolvimento de um novo padrão de moradias populares também ganhou destaque no Governo de São Paulo. Desde 2007, a CDHU passou a produzir casas e apartamentos maiores, modernos, mais acessíveis e eficientes, com recursos até então nunca utilizados em moradias populares. "A população atendida pela CDHU tem direito a um imóvel com qualidade, conforto e durabilidade e que esteja inserido na malha urbana", defende o secretário.
Na prática, isso resultou na construção de novos empreendimentos em locais com infraestrutura urbana completa. São casas e apartamentos com acabamento que inclui piso cerâmico em todos os cômodos e azulejos nas áreas molhadas. A água do chuveiro tem a temperatura elevada por sistema de aquecimento solar, o que reduz a conta de energia elétrica em até 30%. Os imóveis tiveram o pé-direito ampliado de 2,4 para 2,6 metros, para melhorar a ventilação, iluminação e sonoridade e proporcionar conforto térmico, acústico e visual. "Coisas simples que custam muito pouco perto dos benefícios que trazem", disse Lair Krähenbühl.
Com base nos dados de uma pesquisa realizada pelo IBOPE, a CDHU incorporou mudanças para garantir um melhor atendimento aos beneficiados. Uma das principais melhorias apontadas foi a inclusão do terceiro dormitório. "Entre outras vantagens, um quarto a mais acomoda adequadamente famílias mais numerosas, diminui a chances de transmissão de doenças, aumenta o rendimento escolar de crianças e adolescente", explicou.
No caso dos apartamentos, todas as novas unidades passaram a ter medição individualizada do consumo de água. Essa medida trouxe um enorme benefício econômico e, principalmente, ambiental, pois o consumo pode ser reduzido à metade. Nos empreendimentos horizontais, as casas possuem laje ou forração e são entregues com muros divisórios para maior privacidade e segurança. A área de serviço tem cobertura e abrigo para botijão de gás.
Outra inovação na CDHU foi a adoção do Desenho Universal. "Hoje, as casas são projetadas para ser acessíveis. O Desenho Universal aplicado à habitação significa um produto democrático, que pode ser utilizado pela maioria das pessoas, incluindo não somente indivíduos com deficiências físico-motoras, auditiva, visual e cognitiva, provisórias ou permanentes, mas também aqueles com estatura diferenciada, obesidade, e mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e crianças", explicou o secretário. Portas e corredores bem dimensionados, janelas e interruptores em altura adequada são exemplos da aplicação do Desenho Universal na habitação. Quando há necessidade de adaptações específicas, a planta do imóvel permite que seja realizada sem grandes dificuldades.
O secretário Lair Krähenbühl falou também do "Projeto Marginais", ação conjunta desenvolvida na Capital, em parceria com a prefeitura, para remover favelas situadas no entorno dos rios Tietê e Pinheiros. Pela parceria, o Estado deve resolver o problema das ocupações irregulares ao longo da Marginal Tietê. O município, ficou encarregado das ações habitacionais na Marginal Pinheiros. "Já removemos todas as 1.611 famílias que ocupavam a Favela Chácara Bela Vista, próximo à Ponte Aricanduva. O terreno desocupado servirá para a construção de uma ETEC Esportiva", disse o secretário.
Outro programa abordado na apresentação foi o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, o carro-chefe das ações na Baixada Santista. Segundo o secretário Lair Krähenbühl, o projeto já é uma realidade. "Hoje mesmo, mais 64 famílias saíram da Serra do Mar para moradias em Itanhaém. Outros conjuntos habitacionais estão em construção e a previsão é que até o final de 2010 cerca de cinco mil famílias sejam removidas dos bairros-cota e reassentadas em novas moradias em Cubatão e nos demais municípios litorâneos", anunciou. A desocupação das encostas da serra vai permitir que o meio ambiente se regenere naturalmente e que as pessoas tenham mais qualidade de vida em moradias com toda infraestrutura urbana necessária.
Segundo Lair Krähenbühl, a construção de imóveis para a população idosa é outro projeto que também já apresenta resultados. Ele disse que as pessoas com mais de 65 anos representam 10% do contingente em todo o Estado e mais de 30 municípios demonstraram interesse em construir empreendimentos destinados a essa faixa de público. "Já entregamos o primeiro conjunto habitacional do Programa Vila Dignidade, em Avaré. São pequenas vilas destinadas a idosos sós, com casas projetadas também sob o conceito do Desenho Universal, com completa acessibilidade", falou o secretário.
A exposição do secretário Lair Krähenbühl foi realizada a convite da Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado estadual Simão Pedro (PT) e é prevista na Emenda Constitucional nº. 27, de 2009.
Legenda da foto: Secretário Lair Krähenbühl durante apresentação na Assembléia Legislativa. (Crédito: Clóvis Deangelo)
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Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano