O Governo Federal tem um prazo de até junho para elabora um plano que estabeleçam as metas de redução da geração de resíduos sólidos, a reciclagem e o funcionamento da logística reversa de embalagens, eletroeletrônicos entres outros. Todos referentes à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Esse primeiro desdobramento prático da PNRS, que vem após a sanção do projeto de lei 1991/07 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será elaborado por um grupo de representantes de 12 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente. Esse grupo será nomeado ainda em fevereiro.
No caso da logística reversa as metas ainda serão definidas por meio de acorde entre os setores públicos e privados. Segundo especialistas, ainda são poucas as empresas que propõem modelos dessa logística reversa no país. As indústrias no ramos de embalagens e vidro estão dando os primeiros passos.
A Construção Civil, assim como os demais setores, terão também de cumprir o estabelecido na lei. O desenrolar do plano de metas no congresso vai acirrar a fiscalização no setor. Para especialistas, as construtoras devem planejar o gerenciamento dos resíduos para que não haja problemas no cumprimento das normas. A PNRS define as responsabilidades dos diferentes agentes evolvidos na cadeia produtiva da construção civil. O princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange desde produtores, comerciante até o consumidor final. A PNRS reforça a tese de sustentabilidade já implantada no setor, desde a Resolução 307 do Conama, em vigor desde 2003.
O projeto de lei que instituiu a PNRS, o 1991/07, transitou no Congresso Nacional por 18 anos. E só foi sancionado pelo presidente Lula em julho do ano passado. A falta de consenso entre os setores públicos e privados foi a principal causadora dessa demora.
Fonte: O Estado de São Paulo
